06/05/2013 - Isenção para transporte público é sancionada

Beto Richa deve assinar exoneração do ICMS sobre o combustível

A lei que isenta as empresas de transporte público coletivo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre o óleo diesel deve ser sancionada na segunda-feira (6). O governador Beto Richa (PSDB) deve assinar o documento em cerimônia no Palácio Iguaçu, às 11h. A lei entra em vigor assim que foi publicada.

A estimativa do governo estadual é de que a medida beneficie 21 cidades do estado, abrangendo 5 milhões de pessoas. Ainda de acordo com o governo, autor da proposta que passou por unanimidade na Assembleia Legislativa, o impacto na tarifa pode chegar a até R$ 0,06 por passagem.

Histórico

A proposta foi apresentada pelo governador Beto Richa após o anúncio de que o subsídio da passagem, concedido exclusivamente para Curitiba, não seria renovado. Em contrapartida, o governo sustentou que a alternativa da isenção seria mais abrangente. O prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), reagiu afirmando que a proposta teria baixo impacto em comparação ao subsídio que era concedido. Recentemente, Richa sinalizou que pode voltar atrás na decisão sobre o fim do subsídio para Curitiba, em razão da manutenção da Rede Integrada de Transporte (RIT) entre a capital e 13 municípios da região metropolitana. Dias depois, Fruet afirmou que a Prefeitura de Curitiba irá bancar a integração, independentemente da decisão do governador.

Fonte: www.jornale.com.br